Conhecer os direitos do paciente é o primeiro passo para evitar processos judicias, que vem se tornando cada vez mais frequentes na área médica.

Lidar com direitos fundamentais, como integridade física e mental, dignidade, saúde e a própria vida, é inerente ao exercício da medicina. Isso aumenta a responsabilidade civil do profissional, bem como os riscos a que ele se expõe.

Por isso, neste texto vamos explicar os principais direitos e como você pode usá-los a seu favor, estabelecendo uma conduta médica defensiva. Não no sentido de blindar o médico, mas sim de aumentar o cuidado com o paciente. Confira nossas dicas!

Quais são os direitos do paciente?

A internet vem possibilitando não só o acesso à informação, como a ampla divulgação e discussão nas redes sociais, levando cada vez mais pessoas a buscarem a culpabilização dos responsáveis pelos supostos danos que sofrem.

Com a medicina não é diferente, mas afinal, quais são os direitos do paciente? Listamos aqui, alguns dos principais:

Prontuário

O paciente pode solicitar, a qualquer momento, ver o seu prontuário médico. No qual deve constar por escrito o diagnóstico e tratamento sugerido, além da identificação do médico e número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Receituário

Devem constar das receitas, escritas em letra legível ou datilografadas, o nome genérico dos medicamentos, sem códigos ou abreviações, além de nome e assinatura do profissional e número no CRM.

Medicação

Todas as medicações, e respectivas dosagens, devem ser anotadas no prontuário, bem como registrados os dados de identificação do paciente, ou da sua origem, caso esteja inconsciente no momento do atendimento. Também é preciso registrar, se for o caso, a quantidade de sangue recebida, as sorologias efetuadas e prazo de validade.

Abandono

O médico não poderá abandonar o caso após iniciado o tratamento. Apenas quando houver comprometimento da relação médico-paciente ou do desempenho profissional, devendo ser assegurada a continuidade na assistência.

Informação

O paciente tem o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre sua saúde: diagnósticos; exames; ações terapêuticas, riscos, benefícios e inconvenientes do tratamento, assim como sua duração prevista.

Recusa

O paciente pode ainda, escolher não ser informado do seu estado de saúde, indicando alguém para receber a informação no seu lugar.

Autonomia

Cabe ao paciente consentir ou não, livre e voluntariamente, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos.

Atendimento digno e respeito

O atendimento deve ser atencioso e respeitoso, devendo o paciente ser tratado pelo nome, nunca por números e códigos e nem de maneira preconceituosa. São asseguradas a satisfação das necessidades, a integridade física, a privacidade, a individualidade, a segurança do procedimento e a assistência moral, psicológica, social e religiosa. Além do respeito aos valores éticos e culturais e um local adequado ao atendimento.

Sigilo

O sigilo profissional deve resguardar as informações clínicas e pessoais do paciente, a menos que haja risco a terceiros ou à saúde pública.

Qual a importância de conhecê-los?

Com o crescente número de processos contra médicos, torna-se fundamental que o profissional se informe para se proteger de possíveis ações.

Trata-se de um contexto em que erro médico e frustração por maus resultados se confundem, ou ainda, levam ao oportunismo de alguns. Embora, muitas vezes as pessoas tenham uma percepção errada do serviço prestado pelos médicos, acreditando que há um compromisso com a cura, quando na verdade, o médico se compromete com o tratamento.

Dessa maneira, é importante conhecer os direitos do paciente, aqueles que podem gerar processos, e a partir deles adotar uma conduta preventiva.

Como evitar processos de pacientes?

A máxima “é melhor prevenir do que remediar” é válida não só para a saúde dos pacientes, mas também para a reputação dos médicos. Do ponto de vista financeiro, também é melhor evitar os processos judiciais, sendo assim, listamos aqui algumas dicas para você evitar pacientes insatisfeitos:

Atenda de forma humanizada

Devido ao modelo imposto pelos planos, à correria do dia a dia e ao endurecimento provocado pela natureza da profissão, a, até mesmo, a revolução tecnológica, a medicina vem sofrendo uma despersonalização.

No entanto, estabelecer um vínculo com o paciente e importante para a relação de confiança, o que reduz e muito as chances de processos futuros. O atendimento humanizado preconiza uma relação médico paciente horizontal, próxima e interpessoal, além do carinho, respeito e empatia.

Além disso, a comunicação médico paciente é essencial. Saber ouvir e responder com uma linguagem clara e acessível, é fundamental.

Preencha o prontuário adequadamente

Trata-se de um documento oficial e, portanto, o maior escudo do médico contra processos, podendo ser inclusive uma prova de defesa. Por isso, é essencial preenchê-lo corretamente.

Atualmente, é possível reduzir a burocracia adotando o prontuário eletrônico. Ele é a garantia de que o melhor tratamento foi oferecido, e pode livrar o médico de problemas judiciais.

Solicite acompanhantes ao realizar exames

Sempre que houver necessidade de um exame com contato mais íntimo, toque ou mesmo visual, é recomendado solicitar um acompanhante ou designar alguém da própria equipe para acompanhar o procedimento. Além de oferecer uma sensação de segurança ao paciente, prevenindo acusações de assédio ou de negligência.

Realize uma boa anamnese

Uma anamnese bem-feita e completa é crucial para diminuir os riscos de um erro médico. Esse é o momento para documentar todo o histórico do paciente, clínico e familiar, mapeando possíveis reações alérgicas e efeitos colaterais, por exemplo.

Além disso, é a oportunidade de olhar o paciente de forma global, com atenção à sua saúde física e emocional, o que pode ajudar a prevenir negligências.

Faça registros fotográficos

Dependendo da natureza do tratamento, é interessante registrar por fotos o antes, durante e depois, comprovando sua eficácia e benefícios. Especialmente em se tratando de cirurgias corretivas e procedimentos estéticos, validando a conduta médica.

Ofereça uma boa experiência

A impressão que um paciente leva de um consultório vai muito além do atendimento realizado pelo médico durante a consulta. Envolve a experiência completa, desde a marcação, tempo de espera, conforto do ambiente ao acompanhamento pós atendimento.

Dessa maneira, atender bem e oferecer uma boa experiência aos pacientes é o primeiro passo para iniciar uma relação positiva com eles, e evitar conflitos. Nesse sentido, adotar um sistema de gestão em seu consultório pode facilitar a rotina e a operação, melhorando a qualidade do serviço prestado ao paciente.

Direitos do paciente

A melhor forma de se prevenir, evitando processos, é conhecer e garantir os direitos do paciente. Além de não deixar brechas para erros e mal entendidos, o atendimento ganha qualidade e os resultados tendem a ser melhores.

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