Ao planejar abrir um consultório, muitos médicos têm dúvidas a respeito do processo de obtenção do CNPJ médico. Afinal, trata-se de um processo extremamente burocrático, especialmente pela natureza da função — atender pacientes —, cuja formalização deve considerar todas as exigências legais para a abertura da empresa.

Pensando nisso, elaboramos este post explicando o passo a passo para que médicos possam obter o CNPJ. Confira!

Por que é importante ter um CNPJ médico?

Seja para abrir um consultório individual, seja para abrir ou uma clínica que envolva outros profissionais, o médico precisa obter um CNPJ. A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obrigatória para o exercício da atividade.

O mesmo vale para outros profissionais de saúde como dentistas e psicólogos. Afinal, o consultório equivale a uma empresa. A maioria das dúvidas surrgem daí: muitos médicos se perguntam qual tipo de empresa é indicada para a prática clínica e qual deve ser a natureza jurídica do consultório.

Caso o médico opte por atuar na condição de Pessoa Física — como Profissional Liberal ou Autônomo —, ele estará sujeito à tributação do IRPF (podendo chegar a 27,5%), do INSS (de até 20%), e do ISSQN conforme a legislação de cada município. Assim, antes de começar a atender pacientes em seu consultório, é importante obter um CNPJ.

Qual é o passo a passo para abrir um consultório com CNPJ?

Para que seu negócio esteja de acordo com a lei, é preciso seguir alguns passos. Veja!

Credenciamento no Conselho Regional

A maior diferença entre abrir um consultório ou clínica e abrir uma empresa de outra natureza é a necessidade de ter um Diretor Clínico credenciado no Conselho Regional de Medicina.

O registro nos órgãos de classe é exigido também para outras categorias da área de saúde e se deve às particularidades da documentação, que podem variar de um estado para outro.

Um mesmo diretor técnico ou clínico pode assumir essa função em até duas empresas, públicas ou privadas, ainda que sejam filiais de uma mesma pessoa jurídica. No entanto, no caso de empresas individuais, EIRELI ou de clínicas com mais de 15 profissionais, as regras mudam.

Definição da CNAE

Ao abrir uma empresa, um dos primeiros passos é a definição das atividades exercidas. Como forma de padronização em todo o país, utiliza-se a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas — CNAE.

Os códigos CNAEs mais utilizados para empresas de saúde são:

  • atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências;
  • atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
  • atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
  • atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Enquadramento jurídico da empresa

Uma empresa com CNPJ médico pode ser enquadrada em diversas naturezas jurídicas. A escolha em cada caso dependerá dos serviços prestados, da quantidade de profissionais envolvidos e da previsão de faturamento.

Por fim, é preciso escolher entre abrir um consultório próprio ou em sociedade. Dentre os tipos de empresa mais comuns entre os profissionais de saúde estão:

Sociedade Simples

É caracterizada pela associação de, no mínimo, dois médicos. Nesse caso, deverá ser firmado um Contrato Social entre eles e, no prazo de 30 dias da assinatura de todos os sócios, ele deve ser registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.

Trata-se da modalidade escolhida por médicos que compartilham o espaço de trabalho, como aqueles que dividem um mesmo consultório, por exemplo, constituindo uma sociedade formal entre eles.

Sociedade Limitada

Em uma sociedade, que também é constituída por dois ou mais profissionais, os sócios não precisam exercer a mesma atividade. Além disso, podem diferir em outras questões, como a separação de responsabilidades pelos bens individuais. Ocorre em clínicas em que há sócios administradores, por exemplo.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

São formadas por uma única pessoa que detém todo o Capital Social da empresa, sendo obrigatoriamente superior a 100 salários mínimos. Além de não precisar de um sócio, a vantagem dessa opção é que os bens pessoais não serão atingidos por dívidas da empresa.

Essa categoria foi criada para acabar com os sócios “fantasmas” — ou seja, aqueles que não têm nenhum envolvimento no negócio e emprestam seus nomes para o cumprimento de uma obrigação legal que possibilite a abertura de um negócio.

Empresa Individual

Semelhante à EIRELI, no entanto, o sócio da Empresa Individual responderá com seus bens pessoais no caso de quitação de dívidas da empresa.

Escolha do regime tributário

Os impostos — uma das maiores despesas de um consultório médico — exigem atenção. Assim, um bom planejamento tributário pode fazer a diferença. De acordo com o quadramento, as alíquotas podem variar bastante e, por isso, é importante escolher adequadamente.

A escolha do regime tributário deve ser feita com o auxílio de um contador, levando em conta informações financeiras e operacionais como a quantidade de valores faturados por período e a expectativa de crescimento. Dessa maneira, as principais opções para médicos são:

Simples Nacional

No Sistema Tributário Simplificado, que une os principais impostos em um recolhimento único, o faturamento anual deve ser inferior a R$ 4,8 milhões — valor atualizado em 2018.

O imposto simplificado para médicos apresenta alíquotas a partir de 16,93% do faturamento, podendo chegar 22,45% de acordo com os níveis de faturamento ao longo do ano. Por isso, nem sempre essa é a melhor opção.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido não teto para o enquadramento e a alíquota fica em torno de 11,33% de tributos federais sobre o faturamento — além do ISS, imposto que varia de acordo com o município e que gira entre 2 e 5% do faturamento.

Validação do Contrato Social

Além do credenciamento de um diretor técnico, outra peculiaridade da empresa de saúde é que o Contrato Social precisa ser previamente validado pelo CRM. Nele devem ser ressaltados os dados dos profissionais médicos do corpo clínico e os vínculos que cada um mantém com a empresa.

Após a validação poderá ser gerado o número de CNPJ médico.

Como vimos, a abertura de um CNPJ médico envolve uma série de decisões importantes sobre a natureza das atividades, o número de pessoas envolvidas e a expectativa de crescimento do negócio.

Assim, além de cumprir a burocracia necessária e estar bem informado, é preciso planejamento e análise estratégica para fazer as escolhas certas e começar a atender pacientes com o pé direito.

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